Funcionários de CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores) e despachantes estão sob a mira da polícia no Rio Grande do Sul. Eles são suspeitos de fraudarem a emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital).
Conforme o DetranRS, esse tipo de prática vinha acontecendo desde meados de 2022. Os investigados realizavam a comercialização indevida do documento em plataformas digitais, sem a devida comprovação de propriedade dos veículos.
O serviço irregular era oferecido por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Os valores variavam entre R$ 25 e R$ 30. Os documentos eram entregues por WhatsApp, após pagamento via Pix. As transações ocorriam sem exigir a documentação obrigatória por parte de vistoriadores e atendentes dos CRVAs. Isso possibilitava a emissão do CRLV-e apenas com informações básicas, como a placa do veículo.
O caso chegou ao conhecimento da autarquia, por meio de uma denúncia pelos canais de atendimento. A apuração, que ocorreu dentro da fase administrativa, constatou a fraude. O DetranRS diz que tomou as medidas cabíveis, como a suspensão cautelar de funcionários envolvidos e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelos CRVAs.
Operação Reprodução Indevida
O resultado das investigações internas do Detran teve encaminhamento para a Polícia Civil, de acordo com o DetranRS. Na manhã quinta-feira (10), a polícia deflagrou a Operação Reprodução Indevida.
Os agentes cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, em desfavor dos investigados. Além disso, houve deferimento pela Justiça de 14 quebras de sigilo bancário e fiscal. De acordo com a Polícia Civil, um indivíduo restou preso. Houve apreensão de documentos, celulares e computadores.
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Há suspeita de que mais de 40 mil certificados tiveram expedição ilegal. Parte dos documentos teve uso para o tráfego de veículos clonados, com envolvimento em dívidas ou inventários.
Ao todo, 80 policiais civis utilizaram 40 viaturas para o cumprimento das cautelares em Porto Alegre, Viamão, Pelotas, Uruguaiana, São Vicente do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santana do Livramento e Sentinela do Sul, conforme a Polícia Civil.
Os crimes investigados são, portanto, de associação criminosa, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva.
O que diz o DetranRS
O DetranRS afirmou que possui “compromisso com a transparência e com a segurança no trânsito”. E que tem colaborado plenamente para “a correção de irregularidades e lembra da importância da denúncia de irregularidades por parte de qualquer cidadão aos canais oficiais do DetranRS (Fale Conosco e Ouvidoria, diretamente no site da autarquia)”.
O órgão de trânsito do RS aponta que, através das denúncias, é possível investigar fraudes, rever e implementar novos processos de segurança.
