OPERAÇÃO REPRODUÇÃO INDEVIDA

Funcionários e despachantes são investigados por venda de CRLV Digital no RS

Mais de 40 mil licenciamentos de veículos podem ter sido expedidos ilegalmente. Documentos eram usados para circulação até de carros clonados

Operação Reprodução Indevida ocorreu em oito municípios do RS. Crédito: Polícia Civil / Divulgação
Operação Reprodução Indevida ocorreu em oito municípios do RS. Crédito: Polícia Civil / Divulgação

Funcionários de CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores) e despachantes estão sob a mira da polícia no Rio Grande do Sul. Eles são suspeitos de fraudarem a emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital).

Conforme o DetranRS, esse tipo de prática vinha acontecendo desde meados de 2022. Os investigados realizavam a comercialização indevida do documento em plataformas digitais, sem a devida comprovação de propriedade dos veículos.

O serviço irregular era oferecido por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Os valores variavam entre R$ 25 e R$ 30. Os documentos eram entregues por WhatsApp, após pagamento via Pix. As transações ocorriam sem exigir a documentação obrigatória por parte de vistoriadores e atendentes dos CRVAs. Isso possibilitava a emissão do CRLV-e apenas com informações básicas, como a placa do veículo.

O caso chegou ao conhecimento da autarquia, por meio de uma denúncia pelos canais de atendimento. A apuração, que ocorreu dentro da fase administrativa, constatou a fraude. O DetranRS diz que tomou as medidas cabíveis, como a suspensão cautelar de funcionários envolvidos e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelos CRVAs.

Operação Reprodução Indevida

O resultado das investigações internas do Detran teve encaminhamento para a Polícia Civil, de acordo com o DetranRS. Na manhã quinta-feira (10), a polícia deflagrou a Operação Reprodução Indevida.

Os agentes cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, em desfavor dos investigados. Além disso, houve deferimento pela Justiça de 14 quebras de sigilo bancário e fiscal. De acordo com a Polícia Civil, um indivíduo restou preso. Houve apreensão de documentos, celulares e computadores.

Há suspeita de que mais de 40 mil certificados tiveram expedição ilegal. Parte dos documentos teve uso para o tráfego de veículos clonados, com envolvimento em dívidas ou inventários.

Ao todo, 80 policiais civis utilizaram 40 viaturas para o cumprimento das cautelares em Porto Alegre, Viamão, Pelotas, Uruguaiana, São Vicente do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santana do Livramento e Sentinela do Sul, conforme a Polícia Civil.

Os crimes investigados são, portanto, de associação criminosa, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva.

O que diz o DetranRS

O DetranRS afirmou que possui “compromisso com a transparência e com a segurança no trânsito”. E que tem colaborado plenamente para “a correção de irregularidades e lembra da importância da denúncia de irregularidades por parte de qualquer cidadão aos canais oficiais do DetranRS (Fale Conosco e Ouvidoria, diretamente no site da autarquia)”.

O órgão de trânsito do RS aponta que, através das denúncias, é possível investigar fraudes, rever e implementar novos processos de segurança.