Contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura de Porto Alegre têm até esta sexta-feira (27) para quitar o débito com desconto nos juros e multas. A adesão ao programa ocorre diretamente no site do RecuperaPOA.
Assim, a prefeitura de Porto Alegre concede o desconto para pagamento à vista de dívidas tributárias e não tributárias. Além do desconto nos encargos, o programa fixa em 2% os honorários para casos de execução fiscal.
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A iniciativa prevê descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa e o IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo) de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
Também é possível, por fim, pagar dívidas de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para lançamentos já efetuados.
