MEIs (Microempreendedores individuais) podem usar o aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil) para emitir documentos fiscais. A ferramenta está disponível para empresários de todos os segmentos.
Dessa forma, os MEIs foram o último dos quatro públicos a ter o acesso ao aplicativo liberado. Além disso, os demais grupos são produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e contribuintes do Simples Nacional.
Assim, o dispositivo permite que os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) possam emitir os documentos fiscais de vendas de produtos, Isso tanto para empresas quanto para consumidores finais.
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Pode-se preencher a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a “modelo 55”, ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a “modelo 65”.
Como usar
O login no NFF ocorre através do portal gov.br, e existem duas formas de uso do aplicativo. Para emitir as notas de produtos adquiridos pelos MEIs, pode-se fazer a leitura da NF-e do documento de compra e “importar” os dados para a venda.
Para emitir as notas de comercialização de itens de produção própria, é preciso preencher as informações solicitadas pelo sistema, selecionando o tipo de produto vendido. Um dos campos obrigatórios no caso de operações interestaduais e de exportações é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Os MEIs ainda contam com a possibilidade de cadastrar, no aplicativo, os CPFs de clientes e de operadores – são pessoas que, operacionalmente, podem emitir documentos em nome dos titulares. Também é possível incluir transportadores.
MEIs com o App
Pouco mais de 270 microempresários do Estado utilizam o NFF. O Rio Grande do Sul conta com cerca de 400 mil CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais.
Além do RS, outros sete estados permitem que os MEIs utilizem o aplicativo: Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Inscrição estadual
A partir de 1º de outubro, todos os MEIs contribuintes de ICMS passarão a ter IE (inscrição estadual). A geração do número ocorre automaticamente pela Receita Estadual. A consulta acontece nesta página.
Pessoas interessadas devem preencher o número da IE em todas as notas fiscais de venda. O aplicativo buscará a informação no CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes) e incluirá automaticamente.
Também a partir de outubro, os fornecedores deverão informar o número da IE na venda de produtos para MEIs inscritos no Rio Grande do Sul. Isso é necessário para que as notas não sejam rejeitadas.
A medida não impõe novas obrigações tributárias aos microempreendedores. A disponibilização da IE busca auxiliar na expansão das oportunidades de negócios dos MEIs. Isso permite a entrada desses empresários em marketplaces e visa facilitar a participação em feiras de negócios.
Sobre o NFF
Dessa forma, a idealização do aplicativo é do RE e o desenvolvimento é da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul). A concepção ocorreu no Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), também com parceria do Sebrae Nacional. Além disso, praticamente todos os estados do país utilizam o dispositivo.
Além dos MEIs, por fim, a ferramenta pode ser usada por produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e contribuintes do Simples Nacional. Tanto os do varejo quanto os que trabalham com produção própria em bares e restaurantes.
