Com a aprovação recente do Projeto de Lei 1847/24 pela Câmara dos Deputados, uma nova preocupação surge para milhares de brasileiros: a possibilidade de perderem acesso a valores financeiros que, porventura, esqueceram em contas bancárias ou outros instrumentos financeiros.
O projeto autoriza que tais fundos não reclamados sejam transferidos para o Tesouro Nacional, com o objetivo de auxiliar na redução do déficit orçamentário do país. Esta medida, embora vista pelo governo como uma necessidade fiscal, vem sendo apelidada de “confisco” por críticos, que alertam sobre a importância de os cidadãos reivindicarem esses valores antes que seja tarde.
Entenda o Projeto de Lei
O cenário é mais complexo do que parece. Segundo o contador e especialista em finanças pessoais André Charone.
“Ainda que, tecnicamente, não seja considerado ‘confisco’ como o que aconteceu com a Poupança na década 90, esse projeto, no longo prazo, coloca em risco o direito dos cidadãos de recuperar seu próprio dinheiro”, disse.
A lei permitirá que os valores não reclamados, identificados em diversas instituições financeiras, sejam considerados como receita primária, uma manobra que, de acordo com analistas financeiros, deveria ser mais transparente e oferecer um prazo maior para que os proprietários desses fundos se manifestem.
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Passo a passo para a verificação e resgate de valores
Para os brasileiros que desejam verificar se têm valores a receber, Charone aponta um guia detalhado (atenção e cuidado com os golpes: você não tem de pagar nenhuma taxa para receber o dinheiro ou para consulta):
- Acesso ao sistema de valores a receber: O primeiro passo é acessar o site do Banco Central por meio deste link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber. Este portal foi especificamente desenhado para facilitar a consulta de valores esquecidos.
- Consulta de valores: Uma vez no site, os usuários devem inserir seu CPF ou CNPJ e fornecer sua data de nascimento ou a data de abertura de sua empresa, o que permitirá que o sistema identifique qualquer valor associado a seu nome ou entidade jurídica.
- Procedimento de resgate: Se forem encontrados valores, o procedimento seguinte envolve a autenticação por meio de uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
- “Este é um passo crucial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos, permitindo que eles reivindiquem o que é seu por direito antes que o governo faça uso desses fundos”, explica Charone.
- Transferência dos valores: Idealmente, a transferência dos fundos deve ser realizada via chave Pix, o que agiliza e simplifica o processo. Caso não seja possível, o usuário deverá entrar em contato direto com a instituição financeira para arranjar a transferência.
A Relevância da ação imediata
O especialista enfatiza a importância da ação imediata. “Deixar para verificar esses valores mais tarde pode significar nunca mais vê-los”, alerta Charone.
Ele recomenda que todos façam uma verificação periódica não só para este caso específico, mas como uma prática financeira regular.
“É seu dinheiro, e o direito de reivindicá-lo não deveria ser perdido por falta de informação ou ação. Verifique hoje mesmo se você tem valores a receber, e assegure-se de que seus direitos financeiros sejam respeitados”, concluiu Charone.
