Prazo de multas, CNHs e licenciamentos são retomados no RS

Termina neste domingo (18) a suspensão dos prazos de serviços relacionados à habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida, estipulada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em razão das enchentes de maio de 2024, tinha validade de 90 dias.

Com o fim do prazo definido pelos órgãos, os agentes de trânsito vão retomar as fiscalizações. Quem não estiver com o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor), licenciamento veicular, ou com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida a partir de 19 de abril pode ser autuado.

Os demais prazos estão escalonados ao longo do mês de setembro. Veja abaixo:

Prazos para outros serviços

Veículos – 2 de setembro de 2024

Registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril a 18 de agosto de 2024.

Infrações – 17 de setembro de 2024

Apresentação de defesa prévia com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
Identificação do condutor infrator com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
Interposição de recurso em processos de auto de infração de trânsito, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
Apresentação de defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto.

Serviços de habilitação – 17 de setembro de 2024

Renovação da CNH e da ACC vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
Validade da CNH, ACC e PPD vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
Renovação do exame toxicológico periódico, vencido a partir de 19 de abril até 18 de agosto;
Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
Recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024.

Veículos – 17 de setembro de 2024

Transferência de propriedade veicular de veículo adquirido a partir de 19 de março até 18 de agosto de 2024.

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