No último dia 31, o Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas, na Região Metropolitana, condenou o Banco do Brasil a indenizar um homem, portador de prótese, que foi barrado na porta giratória. O homem ingressou com a ação de danos morais pelo constrangimento a que foi submetido. Falha a tentativa de conciliação entre as partes, o Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil de indenização.
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No relato do ocorrido, o cliente – que usa prótese mecânica em uma das pernas – disse ter sido proibido de entrar na agência e que após pelo menos 30 minutos foi atendido pelo gerente, na área onde ficam os terminais de autoatendimento. O Banco do Brasil, de outro lado, afirmou que o acesso foi negado em nome da proteção de todos os clientes e que não teria sido comprovada a causa do bloqueio da porta.
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Decisão
Um vídeo (com captação de áudio) feito pelo autor da ação foi apresentado como prova. A decisão destaca alguns trechos. Em um deles, um funcionário da agência bancária se afasta do cliente ao perceber a gravação e avisa que chamará a Brigada Militar. Depois, outra funcionária sai pela porta giratória e pede desculpas ao homem. Por fim, o gerente se nega a conversar com o autor, pois está sendo filmado. A cena foi presenciada por outros clientes.
A sentença conclui que o cliente provou “de modo suficiente o fato constitutivo de seu direito”, em situação que ultrapassou o limite do mero dissabor. E que, verificada a falha na prestação de serviço, esta causou abalo psicológico no autor capaz de ensejar indenização por danos morais.
A sentença, da qual cabe recurso, é do dia 31 de maio.
