Nesta segunda-feira (6), foi realizada a 14ª edição da Operação Desmanche. Um estabelecimento foi fechado e um homem foi preso, por crime ambiental, em Porto Alegre. Ele foi autuado de acordo com a Lei de Crimes Ambientais e responderá pela utilização ou abandono de produto ou substância tóxica/perigosa.
A nova edição da operação representa um marco para a força-tarefa coordenada pela SSP (Secretaria da Segurança Pública): mais de mil toneladas de peças automotivas irregulares encaminhadas para a trituração.
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Para o secretário Wantuir Jacini, as mil toneladas simbolizam a efetividade da nova legislação e da força-tarefa. “Já atuamos em seis municípios, abrangendo capital, Região Metropolitana e Vale do Rio dos Sinos. A quantidade de material apreendido e a frequente identificação de veículos e peças oriundos dos crimes de roubo e furto nos deixam a certeza de que estamos no caminho certo”, garante.
A Operação Desmanche já fechou 25 estabelecimentos e prendeu 20 pessoas, em ações ocorridas em Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e Canoas. O balanço oficial da pesagem das peças leva cerca de 48 horas, em virtude dos trabalhos de carregamento, transporte e aferição do material apreendido.
Lei dos Desmanches
A Lei dos Desmanches, lei federal 12.977, entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde então, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
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Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, por meio do Setor de Inteligência.
O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar faz a segurança de toda a operação com agentes do BOE (Batalhão de Operações Especiais).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas. Nos Centros de Desmanches de Veículos, além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
