O governo do Estado elaborou uma nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. Segundo o executivo, a criação do texto se deu após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados.
Dessa forma, o encaminhamento do projeto de lei ocorreu na manhã desta sexta-feira (26) à AL (Assembleia Legislativa), em regime de urgência. Em seguida, a apreciação no parlamento deve acontecer, em convocação extraordinária, na terça-feira (30).
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão).
Segurança
O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado.
Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024. Dessa forma, o texto proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
Bombeiros e Brigada Militar
Além disso, o novo projeto prevê, para a BM (Brigada Militar) e o CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar), abertura de vagas no PMET (Programa de Militares Estaduais Temporários). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.
Defesa Civil
A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 FGs (funções gratificadas) na Casa Militar. A finalidade é de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
Adiamento
Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, o governo reenviará na primeira semana de agosto em regime de urgência os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária. A medida garantirá votação em 30 dias.
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Um deles é sobre a estrutura da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul). O outro diz respeito à carreira da Receita Estadual e na PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Retomada em agosto
Polícia Civil, Brigada Militar e Bombeiros
Ademais, no início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência. Todos com foco na segurança pública.
Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio.
Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas). A medida atinge 9.424 servidores nas duas corporações militares.
Além disso, para as três vinculadas da SSP (Secretaria da Segurança Pública), há previsão da criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.
IGP
Já o IGP (Instituto-Geral de Perícias) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%.
Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também haverá proposta de aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial. Isso para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.
Susepe
Na Susepe (Superintendência dos Serviços Penintenciários), por fim, o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.
