A prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta quinta-feira (20), um decreto nº 22.753, que prorroga por mais 120 dias o prazo de vencimento dos alvarás e das licenças para empresas de baixo e médio risco. A medida vale para todos os estabelecimentos da Capital.
Conforme a SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), a normativa se aplica às atividades econômicas com alvará vencido antes de 2 de maio. Para as de alto risco, os órgãos licenciadores farão análise individualizada dos processos.
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“A flexibilização foi pensada no impacto que inúmeras atividades econômicas sofreram, direta ou indiretamente, pelas chuvas. Neste momento, precisamos focar, também, na retomada da economia, na manutenção dos empregos e da renda das famílias”, diz a secretária Júlia Evangelista Tavares.
O decreto autoriza, ainda, a emissão de alvará provisório, dispensada a apresentação de licenças ou protocolos emitidos pelos órgãos de fiscalização que tiveram prejuízos pelas enchentes ou estão inoperantes. Por fim, as atividades econômicas que estiverem situadas em áreas efetivamente atingidas poderão, desde que comunicado ao município, solicitar para atuar em locais provisórios.
