O Tribunal de Justiça do RS aceitou denúncia contra os prefeitos de Lavras do Sul, Alfredo Maurício Barbosa Borges, e de Gramado dos Loureiros, Erpone Nascimento. Com a decisão, eles passam a responder como réus em ação penal.
Em Lavras do Sul a acusação é de agressão e, em Gramado dos Loureiros, formação de quadrilha para crimes contra a administração pública. O prefeito de Lavras do Sul, Alfredo Maurício Barbosa Borges, teria dado um soco no rosto da ex-líder do partido do político. Ele também teria desacatado um policial militar com ofensas e agressões com socos e pontapés.
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Borges rejeitou a proposta de composição dos danos formulada pela vítima e também negou interesse em uma proposta de transação penal. A defesa do prefeito argumentou que o atestado médico apresentado não demonstrou as lesões. E, em relação ao delito de desacato, foi negada a participação.
Segundo o prefeito, ele é que foi vítima de truculência policial ao ser atingido por spray de pimenta nos olhos. Em seu voto, o relator Desembargador Newton Brasil de Leão, ao receber a denúncia desclassificou o delito de lesões corporais para contravenção penal de vias de fato.
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Gramado dos Loureiros
Em Gramado dos Loureiros, o caso envolve a dispensa de licitações. O Ministério Público denunciou, além do atual prefeito Erpone Nascimento, o ex-prefeito Antônio João Ceresoli e outros membros do executivo.
Conforme a denúncia, entre 2009 e 2012, integrantes do poder municipal associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes contra a administração pública. Também foram cometidos crimes conexos, em especial peculato, caracterizado pelo desvio de rendas públicas municipais e crimes licitatórios.
Segundo o MP, a Prefeitura Municipal realizou sucessivas compras das empresas do sobrinho e do filho do então prefeito, sem licitação. Os materiais adquiridos não teriam sido entregues.
De acordo com o relator do processo, Desembargador Newton Brasil de Leão, além de farta documentação, os fatos foram devidamente narrados, demonstrando a forma como, em tese, se deu o ajuste entre os denunciados, bem como indicando, um a um, os envolvidos e a forma de suas participações.
Também foram denunciados o Secretário Municipal da Fazenda, Gelson Roque de Oliveira, o Secretário do Planejamento, Roberto Carlos Gugel Machado, a Secretária do Bem Estar e Assistência Social, Geni Galli Ceresolli, o empresário e sobrinho do ex-Prefeito, Vinício Golin, o empresário e filho do ex-Prefeito, Marcos Antônio Ceresoli, a técnica contábil Fátima Maria Orsolin de Borba, o tesoureiro Célio Carlos Fonseca, o integrante da Comissão Permanente de Licitações do município, Sérgio Emerson Batista, a tesoureira Ivone Maria Serpa, o empresário Nelson Balbinot e a irmã do ex-Prefeito, Lourdes Maria Cerezoli.
