Já está em vigor a lei que institui o Programa Municipal de Uso da Cannabis para fins medicinais em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo.
De acordo com o vereador Edson Azeredo, autor da lei, o objetivo é proporcionar o acesso gratuito a produtos de cannabis para fins medicinais, nacionais ou importados, à população como terapia alternativa ao tratamento de patologias nas quais as terapias convencionais, disponibilizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), não forem eficazes.
“A inclusão do cannabidiol como opção terapêutica para essas condições específicas tem sido objeto de estudos e evidências científicas crescentes, que apontam para seus potenciais benefícios no alívio dos sintomas e melhoria na qualidade de vida dos pacientes”, destacou.
A partir de agora, a Secretaria Municipal de Saúde, tem prazo de menos de 30 dias para criar uma comissão de trabalho para implantar o Programa Municipal de Uso da Cannabis, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis.
Para o uso da cannabis medicinal, os requisitos são a prescrição médica para o fornecimento dos medicamentos e a retirada deve ser feita nas unidades de saúde.