No final da tarde desta terça-feira (1º), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do RS autorizou que os agentes da Vigilância Sanitária façam uso de força para ter acesso a todos os imóveis do bairro Vila Nova, de Porto Alegre. A Prefeitura da Capital entrou com o pedido de liminar para entrar em todos os imóveis da região, contra o mosquito Aedes Aegypti.
O despacho é assinado pelo Juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, frente “à gravidade e à excepcionalidade da situação sanitária” na região.
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“Pelo exposto, seja por estarem fechados ou abandonados, seja por resistência de moradores, proprietários ou de eventuais detentores, autorizo judicialmente que agentes devidamente identificados do Município de Porto Alegre ingressem em todos os imóveis do Bairro Vila Nova, nesta capital, admitido o uso da força”, escreveu o magistrado.
A decisão é válida por tempo indeterminado e define que eventuais gastos financeiros da municipalidade para o ingresso nos imóveis serão ressarcidos pelos proprietários, assim como os prejuízos decorrentes da ação – arrombamentos, por exemplo.
O magistrado ainda instrui o Município a agir com cautela, dando publicidade das “formalidades prévias e quanto à forma de ingressar na propriedade”, de forma a minimizar prejuízos.
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Quase 80% dos casos autóctones da cidade estão localizados no bairro. Somente na área que concentra o maior número de casos, 27 dos 57 imóveis com risco potencial de criadouros tiveram o acesso impossibilitado em ação realizada no dia 24, seja por estarem fechados, seja por recusa do morador.
No caso de imóveis fechados ou abandonados, ou ainda naqueles onde seja constatada a existência de obra civil parada ou em atividade, haverá o prazo de 48 horas para que proprietários, moradores ou possuidores de imóveis localizados providenciem o acesso à fiscalização.
A medida também exige que os donos de terrenos efetuem a limpeza do imóvel, retirando lixo, entulhos e assemelhados e dando a correta destinação a estes resíduos.
