O município de Porto Alegre ingressou com ação coletiva contra proprietários e moradores do bairro Vila Nova, zona Sul da Capital, que estejam obstruindo ou dificultando a ação dos agentes de fiscalização da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) no controle dos focos do mosquito Aedes aegypti.
No mesmo dia de ingresso com a ação, a SMS realizou bloqueio de transmissão viral com aplicação de inseticida em parte do bairro para combater mosquitos adultos e diminuir o risco de transmissão viral. A ação ocorreu devido a confirmação de caso autóctone de dengue, subindo para 23 o número de casos contraídos no bairro.
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Quase 80% dos casos autóctones da cidade estão localizados no bairro. Somente na área que concentra o maior número de casos, 27 dos 57 imóveis com risco potencial de criadouros tiveram o acesso impossibilitado em ação realizada no dia 24, seja por estarem fechados, seja por recusa do morador.
Na ação, protocolada na sexta-feira (26), a PGM (Procuradoria-Geral do Município) pede concessão de medida liminar para acesso ao imóvel nos casos de recusa do proprietário ou morador e fixação de multa diária por descumprimento da ordem judicial.
No caso de imóveis fechados ou abandonados, ou ainda naqueles onde seja constatada a existência de obra civil parada ou em atividade, a PGM quer o estabelecimento de prazo de 48 horas para que proprietários, moradores ou possuidores de imóveis localizados naquele bairro providenciem o acesso à fiscalização. A medida também exige que os donos de terrenos efetuem a limpeza do imóvel, retirando lixo, entulhos e assemelhados e dando a correta destinação a estes resíduos.
