O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ofereceu denúncia contra o deputado estadual Jardel e outras dez pessoas nesta segunda-feira (29). O deputado é acusado de exigir parte dos salários de todos os assessores nomeados, de, no mínimo, R$ 3 mil, além dos valores das diárias e indenizações veiculares, entre outros delitos.
As investigações da Operação Gol Contra concluíram que Jardel, o advogado e assessor parlamentar Christian Vontobel Miller, o chefe de gabinete Roger Antônio Foresta, o coordenador-geral de Bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas e o chefe de gabinete de líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras, integraram organização criminosa, ordenada e para objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens econômicas mediante a prática reiterada de crimes contra a administração pública, como peculato e concussão, além do uso de documentos falsos e da lavagem de dinheiro.
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De acordo com as investigações, a partir da posse de Jardel como deputado e a nomeação de assessores, eles planejaram e executaram a prática de crimes de peculato, consistentes na apropriação e no desvio de verbas públicas referentes a diárias fictícias, a indenizações veiculares fraudulentas e à manutenção de “funcionários fantasmas”.
Também foram cometidos delitos de concussão, caracterizados pela exigência de repasse de parte de salários e de verbas indenizatórias de servidores, além das práticas de uso de documentos falsos e de lavagem de dinheiro. O valor desviado, entre abril e novembro de 2015, é estimado em R$ 212.203,75.
O documento foi protocolado e endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Difini.
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Crimes cometidos, conforme o MP
- Mário Jardel Almeida Ribeiro – constituir organização criminosa, peculato, uso de documento falso, concussão, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Christian Vontobel Miller – constituir organização criminosa.
- Roger Antonio Foresta – constituir organização criminosa, peculato, uso de documento falso e concussão.
- Francisco Demétrio Tafras – constituir organização criminosa e concussão.
- Ricardo Fialho Tafas – constituir organização criminosa, peculato e uso de documento falso.
- Sandra Paula Aguiar de Souza – lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Flávia Nascimento Feitosa – peculato.
- Ana Bela Menezes Nunes – peculato.
- Samantha da Rosa Lindmann – peculato.
- César Ribeiro Júnior – lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Carlos César Menezes Nunes – tráfico de drogas.
