A crise financeira que atrapalha o desenvolvimento do Rio Grande do Sul há pelo menos 40 anos ganhou um novo desafio após o Governo do Estado receber uma notificação relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal: ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal.
Em 2015, o Executivo já havia ultrapassado o índice prudencial, sendo que, em dezembro, chegou aos 49,18%. A lei federal prevê restrições, como, por exemplo, proibição de concessão de vantagem e reajustes.
Se caso o governo não conseguir reequilibrar um período de oito meses uma redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis, além de bloqueio de transferências voluntárias e contratação de crédito, podem haver sanções mais graves.
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O governo diz que vai tomar medidas para para “fazer um ajuste gradual”, dentro do prazo estabelecido, para reverter essa situação”, conforme o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
O Rio Grande do Sul é o único Estado a estourar o limite de 200% na relação entre dívida e receita. Hoje, o RS destina 54% da sua RCL (Receita Corrente Líquida) para o pagamento de aposentadorias – o maior índice do país -, seguido por São Paulo (27%) e Rio de Janeiro (26%).
