Quatro pessoas foram presas temporariamente, na manhã desta terça-feira (23), pela Polícia Civil, em operação que investiga supostos delitos cometidos por gestores públicos e empresários no processo de compra de livros pela SMED (Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre). As prisões têm validade legal de 5 dias, mas a justiça pode fixar tempo menor de restrição de liberdade.
Os detidos são três gestoras públicas e um empresário. As quatro pessoas são: a ex-secretária municipal da Educação Sônia da Rosa, a ex-assessora Mabel Luiza Leal Vieira, a ex-coordenadora pedagógica Michele Bartzen e o empresário Jailson Ferreira da Silva. Segundo a Polícia Civil, as detenções ocorreram para permitir o aprofundamento das investigações. O prefeito Sebastião Melo não está entre os investigados.
Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 36 mandados de busca e apreensão em cinco Estados da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão. Nas investidas, os agentes recolheram celulares, eletrônicos e documentos.
Em Porto Alegre, entre os locais de busca e apreensão estão as sedes da SMED e da prefeitura da Capital, além do Centro Administrativo Municipal, no Centro Histórico. A operação obteve também a apreensão e a indisponibilidade de 12 veículos e, ainda, o bloqueio de sete imóveis.
Além das prisões, a Justiça determinou o afastamento por 180 dias de oito pessoas de suas funções públicas por 180 dias. Um dos afastados é Alexandre Borck, conhecido como “Xandão”. Atualmente, ele é presidente do MDB de Porto Alegre, partido do prefeito Sebastião Melo, e ocupa o cargo de secretário municipal Extraordinário de Modernização e Gestão de Projetos. A justificativa é que os alvos possam ter exercido possível influência nas aquisições investigadas. Ademais, 11 empresas e dois empresários estão proibidos de firmar contratos com órgãos públicos municipais e estaduais do Rio Grande do Sul.
A investigação
O inquérito da chamada “Operação Capa Dura” é conduzido pela 1ª DECOR (1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção), DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais). São apuradas suspeitas de fraudes licitatórias e associação criminosa.
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A ação investiga cinco compras feitas pela SMED em 2022 junto a duas empresas. Ao todo, foram adquiridos 544 mil livros, que custaram R$ 34 milhões.
Naquele momento, a SMED de Porto Alegre tinha o seu orçamento anual e mais as sobras de 2021 para aplicar. Isso porque no ano anterior, ainda no rescaldo da pandemia, quando muitas escolas foram fechadas, o município não havia cumprido o mínimo constitucional de investir 25% da receita corrente líquida em Educação, fenômeno que ocorreu em outras cidades brasileiras, e que levou o Congresso Nacional a aprovar uma emenda constitucional que permitia às prefeituras investir às “sobras” de 2020 e 2021 em 2022 e 2023.
Com isso, o prefeito Sebastião Melo autorizou que a recém empossada como titular da SMED, Sônia da Rosa, iniciasse uma série de compras por “carona”. Nesta modalidade, a compra ocorre por adesão à ata de registro de preço, ou seja, aproveitando a licitação realizada por outro ente público. Objetivo é acelerar os investimentos públicos, evitando trâmites burocráticos de uma licitação própria.
Contudo, uma reportagem do Grupo RBS, de junho de 2023, revelou que os livros comprados estavam encaixotadas e empilhadas em dois depósitos da prefeitura. Além disso, nas escolas havia milhares de exemplares encaixotados e sem uso pelos estudantes. À época, diretores e professores reclamaram que não houve planejamento no envio dos materiais, que estavam ali em quantidade excessiva. foram enviados sem planejamento e em quantidade excessiva, o que foi confirmado mais tarde pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Sônia da Rosa pediu demissão da SMED ainda em junho do ano passado. Antes da autorização de compra feita por Sebastião Melo, quem realizava as aquisições era a SMAP (Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio).
Sem informações da polícia
A reportagem tentou confirmar todas as informações com a Polícia Civil. No entanto, a Asdep (Associação de Delegados de Polícia) orientou seus filiados não divulguem informações de inquéritos e nem concedam entrevistas para a imprensa. A associação afirma que a negociação para reajuste salarial da categoria não avançou.
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