O MP deflagrou a “Operação Controle” contra fraude em licitações e contratos foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14) em Santa Cruz do Sul. O vice-prefeito e secretário da Saúde, Elstor Renato Desbessell, mais quatro secretários e quatro servidores do município estão afastados das funções. Seis empresas também são investigadas por irregularidades nos contratos.
“Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que, realmente, havia uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura [de Santa Cruz do Sul], aponta o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro.
Além do vice-prefeito e secretário da Saúde, Elstor Desbessell, estão afastados o secretário de Administração, Edemilson Cunha Severo; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins; o Secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari; e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis. Os nomes dos servidores afastados não foram tornados públicos até o momento.
Conforme o MP, houve o cumprimento de 139 ordens judiciais contra os investigados no município, em Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Ao todo, 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores foram cumpridos.
O total de valores apreendidos soma mais de R$ 47 milhões, além pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de dez pessoas e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.
Fraude na reforma do autódromo
A investigação, que iniciou em junho de 2022, apura fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Peculato é desvio de valores públicos realizados por servidores. O MP (Ministério Público) aponta que os suspeitos teriam superfaturado as obras de reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul.
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“Há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento. E, depois, com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. A obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”, acusa o promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central.
O MP também aponta que ao grupo investigado, a quem classifica como organização criminosa, “planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas”. Os contratos são considerados “sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis”, aponta o MP.
Já o promotor de Justiça Érico Barin destaca que há indícios de nova fraude em licitação para nova reforma do autódromo. “Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra, orçada em mais de R$ 8 milhões. E inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame”, imputa o promotor.
Grupo tinha dois núcleos, diz MP
O promotor de Justiça André Dal Molin aponta que o grupo investigado teria dois núcleos. A parte “política” seria chefiada por um vereador que, segundo o MP, tem ligação com empresas investigadas. Ele teria atuado como advogado delas.
A apuração detectou também a existência de dois núcleos empresariais. Eles se relacionavam com o “núcleo político” e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.
