Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) 2024.
Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha até 31 de outubro deste ano.
Portanto, caso o motorista já possua documentos fiscais com CPF emitidos dentro do período contabilizado (entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023), mas ainda não está cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha, basta inscrever-se no programa até o fim deste mês. Com isso, as notas serão computadas para a concessão do desconto.
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De acordo com levantamento da Receita Estadual, com base em dados computados até 16 de outubro, cerca de 2,3 milhões proprietários de automóveis tributáveis ainda não estão cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha e possuem notas emitidas com CPF dentro do período válido.
Esse grupo poderá perder a oportunidade de reduzir o valor do IPVA 2024 caso não formalize a inscrição no programa de cidadania fiscal.
Percentuais de desconto
- de 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
- de 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
- a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
