Mais de R$ 100 mil foram devolvidos aos cofres públicos em Jaguarão, na Região Sul do Rio Grande do Sul.
“A partir de atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Jaguarão, foram restituídos aos cofres públicos municipais R$ 105.024,70”, informou o MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).
“As ações foram ajuizadas pelo MPRS contra um ex-prefeito por atos de improbidade administrativa”, completou. Em uma das ações, proposta pelos promotores de Justiça Claudia Ferraz Pegoraro e José Alexadre Zachia Alan contra o ex-prefeito de Jagarão, a Justiça determinou a devolução de R$ 67.600,00 aos cofres públicos. Para o pagamento da dívida, o MPRS levou a leilão um imóvel do réu.
“O ex-prefeito foi condenado por atos de improbidade administrativa, pelo fato de ter utilizado dinheiro público para promoção pessoal ao distribuir peças publicitárias com diversas fotos, nomes e imagens suas”, disse o MPRS.
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A pedido do MPRS em outra ação, movida pelos promotores de Justiça Márcia Christ Fonseca e José Alexandre Zachia Alan, em razão da contratação direta de um escritório de advocacia sem prévia licitação, o ex-prefeito, que não teve o nome divulgado, foi condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
“O escritório de advocacia envolvido foi condenado à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa no valor de R$ 37.424,70, a ser restituído ao município”, ressaltou o MPRS.
“Esse tipo de atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa é muito importante para o município. Ao mesmo tempo em que se pune os maus gestores e se corrige os atos indevidos, também se proporciona um bem direto à sociedade, que será beneficiada com os valores restituídos”, disse o o promotor Pedro Santos Fernandes.
