A empresa de turismo 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira. O pedido foi protocolado na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), onde fica a sede administrativa da companhia. Na ação, o grupo empresarial aponta ter dívidas de 2,308 bilhões de reais com credores e consumidores.
Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito, as cobranças de dívidas são suspensas por até 180 dias, tempo que a empresa tem para organizar um plano de pagamento. O site da HotMilhas, que pertence ao mesmo grupo econômico, foi removido do ar.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens do plano Promo123 para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. O que se viu, desde então, foi uma enxurrada de reclamações nas unidades do Procon e no site Reclame Aqui. Neste último, são mais de 13 mil clientes reclamando de problemas devido à suspensão do Promo123.
Segundo a 123milhas, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 deveriam ser integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers poderiam ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas. No entanto, os clientes não conseguiram contratar outros serviços.
A recuperação judicial barra ações de credores e consumidores devido à interrupção da prestação de serviços. “A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou em nota.
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A empresa diz, ainda, que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.
Na semana passada, logo após o início da crise, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a 123milhas Viagens e Turismo e sua sócia, a Novum Investimentos Participações, pedindo que a empresa faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também notificou a empresa para prestar os esclarecimentos.
MPMG pede bloqueio de bens da 123milhas
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, pediu o bloqueio de R$ 20 milhões para “futura indenização aos consumidores que se habilitarem” em uma Ação Civil Pública contra a empresa 123Milhas. Na ação, o órgão diz que a conduta da 123milhas levou os consumidores a serem lesados com anúncio do baixo custo do pacote, exploração da inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de um mercado tão volátil.
O Ministério Público também pede que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas, a fim de evitar novos danos e novas vítimas. 
A ação também requer a condenação da empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 milhões e ao pagamento de danos individuais patrimoniais e extrapatrimoniais.
