A Câmara Municipal de Porto Alegre revogou, durante sessão plenária nesta segunda-feira (28), a lei que instituiu o 8 de janeiro, data dos atos golpistas promovidos em Brasília este ano por bolsonaristas, o Dia do Patriota na Capital. O projeto, de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL), posteriormente cassado por abuso de poder econômico nas últimas eleições municipais, havia sido promulgado no início do mês.
O projeto passou em três comissões e depois foi encaminhado para sanção do prefeito Sebastião Melo, que não se manifestou no prazo previsto. Então o projeto voltou à Câmara, que o transformou em lei.
A iniciativa recebeu uma ampla onda de críticas em todo o País, gerado pressão no legislativo porto-alegrense. Além disso, o projeto foi alvo do judiciário em nível federal. No último dia 25, a PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para considerar a iniciativa de Bobadra inconstitucional. O argumento é que a lei aprovada contrariava o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade.
A revogação, segundo a Câmara, acabou ocorrendo após acordo firmado em reunião extraordinária de líderes, na manhã desta segunda-feira. Ela foi convocada pelo presidente da Casa, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
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O projeto de lei que trata da revogação é da vereadora Karen Santos (PSOL). No texto, a parlamentar classificou os atos que deram origem à aprovação da data como “golpistas e fascistas”, salientando que 100 gaúchos se tornaram réus no processo.
Diante disso, diz Karen Santos, “é inaceitável que o município de Porto Alegre tenha como data comemorativa o dia 8 de janeiro, como Dia do Patriota. Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário. Manter esta data comemorativa no calendário do município é um apoio simbólico aos atos golpistas, o que não podemos compactuar”, conclui.
Conforme fora definido pela manhã, não houve manifestações de vereadores na tribuna a respeito. A votação concluiu-se com 30 votos favoráveis e uma abstenção.
