A Brigada Militar desencadeou, nesta segunda-feira (21), em todo o RS, uma operação com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além do crime de feminicídio. As ações fazem parte da Operação Shamar, um esforço nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para o enfrentamento destes crimes.
As ações serão realizadas até o dia 15 de setembro, com foco em iniciativas preventivas, educativas e repressivas. Haverá intensificação do policiamento preventivo e repressivo, cumprimento de mandados, verificação de descumprimento de medidas protetivas de urgência, o reforço em ações de policiamento ostensivo e a realização de atividades educativas.
Haverá reforço da atenção e do acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar nos 114 municípios do Estado onde existem as Patrulhas Maria da Penha. Durante o período da operação, cada vítima cadastrada no programa será visitada, pelo menos, uma vez. Nos municípios onde a iniciativa ainda não foi implantada, os efetivos de policiamento ordinário realizarão as atividades.
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Além disso, uma equipe da Patrulha Maria da Penha estará presente durante todos os dias da 46ª Expointer, realizando a divulgação dos serviços do programa. A feira acontece de 26 de agosto a 3 de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Os agressores podem ser submetidos às medidas protetivas de urgência, que incluem suspensão de porte de arma, afastamento do lar, domicílio ou convívio com a vítima, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes, entre outras. A pena para o descumprimento de medida protetiva é de detenção de 3 meses a 2 anos, sem prejuízo de outras penas cabíveis ao agressor.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas por meio do 190 (Brigada Militar). A Polícia Civil também disponibiliza as Delegacias da Mulher, nas quais as vítimas podem buscar apoio e solicitar medidas protetivas. Em âmbito nacional e em 16 países, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher 24 Horas, pelo número 180. Já em âmbito estadual, está disponível uma rede de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que prestam acolhida, atendimento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência em 28 municípios do Rio Grande do Sul.
