O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (9). Ele é suspeito fazer uso da PRF para interferir no processo eleitoral durante o segundo turno das Eleições de 2022. O nome da operação “Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
Ao todo, são cumpridos dez 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, além do pedido de prisão de Vasques. Dois mandados da operação foram cumpridos no Rio Grande do Sul.
Vasques foi preso em Florianópolis (SC), onde também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos o passaporte, um computador e o celular. Cinco mandados foram cumpridos em Brasília e um no Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a tomada de depoimento de 47 policiais rodoviários federais.
A Polícia Federal investiga os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro. Além disso são apurados os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, crimes previstos no Código Eleitoral Brasileiro.
De acordo com as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022. O foco das operações eram cidades onde o então candidato Lula (PT) tinha mais de 75% dos votos. Dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo no dia da eleição apontam que a PRF fez 514 ações de fiscalização contra ônibus entre meia-noite e 12h30 da tarde do domingo de eleição. O número de abordagens foi 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro. Somente no estado de Alagoas, foram, ao menos, 82 abordagens somente a ônibus.
A operação da PRF só encerrou depois de um encontro entre Vasques e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde do domingo de eleição. No encontro, Moraes reforçou que a operação deveria ser encerrada por causa de uma decisão judicial que proibia ações de fiscalização.
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No dia anterior, o ex-diretor da PRF pediu votos para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Ele publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases “Vote 22. Bolsonaro presidente”. Devido à repercussão, apagou a postagem.
Após ser demitido do comando da PRF no dia 20 de dezembro de 2022, Silvinei Vasques pediu aposentadoria da corporação aos 47 anos. À época ele tinha 27 anos de contribuição com a Previdência e se beneficiou de uma regra vigente em 1995, quando ingressou na polícia rodoviária, que permitia encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial independentemente da idade. Após mudanças nas regras de aposentadoria, ele poderia requerer o benefício com 55 anos ou se tivesse mais de 25 anos de carreira.
O que diz a PRF
Nota – prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), e no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.
Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF.
