Uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (20) resultou na apreensão de produtos sem procedência no Centro Histórico de Porto Alegre. Agentes da DGF (Diretoria-Geral de Fiscalização) e a Guarda Municipal fizeram uma varredura na licença de atuação dos trabalhadores itinerantes e verificaram a procedência dos itens vendidos.
Ao menos 120 itens foram apreendidos na Praça XV, no Centro Histórico. Entre os itens apreendidos estão mantas, redes, tapetes e cobertores. A atuação dos vendedores ambulantes está sendo alvo de críticas daqueles regularizados, em especial os que trabalham no CPC (Centro Popular de Compras), que alegam concorrência desleal.
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“A sequência do monitoramento destas atividades é fundamental para que o setor se mantenha regularizado na cidade, protegendo tanto consumidores quanto empreendedores”, afirma a diretora da DGF, Lorecinda Abrão.
A Lei do Comércio Ambulante, que regulamentou as atividades dos vendedores de rua, foi sancionada em abril do ano passado. Uma das principais novidades do texto foi a autorização do uso de meios de transporte – como bicicletas e carrinhos – pelos ambulantes, desde que devidamente licenciados pelo município. O licenciamento para os vendedores é feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
