Foi sancionada nesta quinta-feira (13), uma nova lei para tentar coibir o furto de cabos e fios em Porto Alegre. A assinatura foi realizada pelo prefeito da Capital, Sebastião Melo, em cerimônia realizada no Paço Municipal.
A lei sancionada hoje é uma modernização de outro regramento, que regulamentou a atividade de ferros-velhos na Capital, sancionado em junho do ano passado. O decreto previa apenas cassação, interdição e multa. A partir de agora, ferros-velhos ou depósitos onde forem identificados hidrômetros, fios e cabos telefônicos, tampas de bueiro e outros materiais provenientes da prestação de serviços de internet e televisão, serão notificados pelos fiscais da prefeitura.
Os estabelecimentos vão ter prazo de cinco dias depois para que o responsável apresente provas de que é dono das mercadorias. Caso não comprove a procedência, o estoque poderá ser apreendido e destinado para reciclagem ou destruição. Também podem ocorrer a interdição dos locais, com a cassação de alvarás de localização e funcionamento, e a aplicação de multas.
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Os estabelecimentos que reabrirem sem autorização podem ser proibidos de funcionar por, pelo menos, dois anos.
A partir do novo regramento, a Prefeitura promete “apertar o cerco” contra quem recebe material furtado. A Operação Ferros-Velhos deve ser a principal forma de fiscalização dos estabelecimentos.
Só em 2023, foram efetuadas 18 prisões, captura de dois foragidos, 23 ferros-velhos interditados e 38 ferros-velhos autuados. Entre os itens recuperados estão 560 quilos e 61,5 metros de fios, 14 luminárias da IPSul, uma placa de trânsito e uma lixeira. A ação mobiliza órgãos municipais e estaduais, com coordenação da SMSeg (Secretaria Municipal de Segurança) e foi criada no ano passado.
