As contas do Rio Grande do Sul registraram saldo positivo de R$ 1,9 bilhão, conforme o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do segundo bimestre de 2023 e o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) do primeiro quadrimestre de 2023, divulgado pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) nesta terça-feira (30). Os levantamentos constam no Diário Oficial do Estado. Mais detalhes neste link.
Apesar de positivo, o número é inferior ao registrado no mesmo período de 2022. Neste período, as receitas foram R$ 4,1 bilhões maiores do que as despesas.
O governo do Estado atribui o resultado tornado publico hoje à gestão fiscal implementada nos últimos anos, que, segundo o executivo, “regularizou uma série de pagamentos que estavam em atraso”, e também à adesão do Estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que garantiu fôlego ao pagamento da dívida.
Privatização e perdas de arrecadação
O governo do Estado explica essa diferença por duas razões. Primeiro porque, no ano passado, R$ 955 milhões ingressaram em decorrência da privatização da Sulgás em janeiro.
Mas também porque, neste ano, o Estado teve, segundo dados do executivo, perdas líquidas de ICMS de R$ 849 milhões, quando comparado com o mesmo quadrimestre do ano anterior. Pelo lado da despesa, houve aumento de pessoal decorrente do reajuste geral de 2022, da implantação do piso nacional do magistério e da retomada parcial dos pagamentos da dívida no RRF.
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Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação, destaca-se o valor de R$ 627 milhões referente aos rendimentos do Caixa Único que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos Poderes e órgãos autônomos, credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos. Isso auxiliou na recomposição financeira do Estado no exercício.
Recomposição e Revisão do RRF
A partir de agora, o governo do Estado espera os efeitos de decisões judiciais recentes e com abrangência nacional. Entre elas estão a retomada da incidência do ICMS sobre a geração e transmissão de energia (Tusd e Tust) e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis.
Outra aposta do Executivo é a revisão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). O governo alega que esse pedido é necessário dado o impacto sofrido na arrecadação.
Na semana passada, governadores de quatro Estados, incluindo Eduardo Leite, estiveram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando uma revisão do RRF após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194, que alteraram suas bases de arrecadação. Nesta semana, deve ocorrer uma nova reunião em Brasília com secretários estaduais de Fazenda, dando continuidade às discussões.
Além dos impactos da queda de receita que afetaram as metas do RRF, o governo gaúcho está em tratativas com outros Estados para rever com a União os juros que incidem sobre a dívida. O CAM (Coeficiente de Atualização Monetária) da dívida com a União acumulado de janeiro a abril atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal.
