O governo do Rio Grande do Sul concretizou nesta sexta-feira (19) o último passo que restava para início da operação do projeto Monitoramento do Agressor.
Para prevenir feminicídios, a iniciativa inédita no país permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha.
Em ato no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite assinou o termo de cooperação a partir do qual o Judiciário poderá determinar a instalação dos equipamentos em agressores que demonstrem risco potencial à mulher, que receberá um celular especial para acompanhamento e alertas de segurança.
Na solenidade no Piratini, além de Leite, Padilha e Caron, também assinaram o termo de cooperação a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, o procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos.
Segundo o governo do Estado, o projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul.
“A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics”, disse o governo do Estado.
Projeto
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher com objetivo de desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado.
A iniciativa ainda agrega ao sistema de Justiça uma solução tecnológica que possibilita duplo monitoramento, tanto do agressor (tornozeleira eletrônica) como da vítima (telefone celular), contemplando o uso e cruzamento de tecnologias já existentes.
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“Essa iniciativa, além da importância de oferecer a máxima proteção possível das vítimas de violência doméstica e familiar, traz consigo um enorme simbolismo, na medida em que foi idealizada pelo Estado, no âmbito do Comitê EmFrente, Mulher, em seu sentido mais amplo, com a participação efetiva de representantes de todos os Poderes, além de várias instituições e órgãos, inclusive da sociedade civil, o que deve ser motivo de muito orgulho para todos nós”, destacou o diretor-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha.
As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto.
Como funciona
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Os equipamentos
Em 9 de novembro de 2022, o Estado assinou o contrato com a empresa suíça Geosatis para aquisição das tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas.
As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento.
O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
