Governo mantém isenção para compras on-line de até US$ 50 por pessoas físicas

O ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo vai desistir de taxar compras internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção era taxar essas transações, que estariam sendo usadas de forma irregular.

O anúncio da possibilidade de tributação desses itens – que são classificados como contrabando – foi anunciada pela Receita Federal na última terça-feira (11). A medida causou críticas ao governo, em grande parte aumentadas pelos bolsonaristas, interessados em desgastar a imagem do governo Lula 3.

Diante da situação, o presidente da República pediu para que a equipe econômica resolvesse a questão administrativamente. “O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.

Conforme Haddad, a Receita Federal vai aumentar a fiscalização, porque há empresas agindo de má-fé ao utilizar as remessas internacionais de até US$ 50. “Não vai ser fácil porque essa brecha. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, afirmou.

O ministro afirmou que gigantes do comércio eletrônico, como AliExpress e Shoppe, aceitam a regulação proposta pelo Ministério da Fazenda. “Acham que é uma pratica desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, afirmou Haddad.

A proposta de taxar e-commerces foi apresentada na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor. A ideia é taxar empresas que tentam driblar as regras de importação da Receita Federal, usando subterfúgios para pagar menos ou fugir do pagamento de impostos.