Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União prevê reajuste de R$ 90 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. O valor deve passar, se for aprovado pelo Congesso Nacional, dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%. Também houve acréscimo de ganho real de cerca de 1,5%.
O salário mínimo é o indexador básico a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).
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O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto e que será remendada pela PEC (Proposta de Emenda da Constituição) que foi aprovada no Senado e será analisada pela Câmara.
O prazo de vigência da Medida Provisória é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade.
Ao chegar ao Congresso Nacional, a medida provisória é analisada por uma comissão mista – formada por deputados e senadores – que aprovam parecer sobre ela. Se o texto original for alterado, a MP, como é conhecida, passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
