O vereador e prefeito em exercício de Porto Alegre Idenir Cecchim (MDB), sancionou nesta terça-feira (18), a lei que inclui a previsão de passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O prefeito Sebastião Melo (MDB) está em agenda oficial no Rio de Janeiro e deve retornar ao Estado à tarde, onde participou do 8º Fórum Global do Pacto de Milão. O vice-prefeito, Ricardo Gomes (PP), está em licença não remunerada até 31 de outubro.
A nova legislação foi encaminhada pelo prefeito no dia 3 de outubro. Ela foi aprovada, com rejeição de todas as emendas, no dia 13 de outubro. “Na Câmara, demos a máxima celeridade regimental possível ao andamento e aprovação do projeto, na defesa da democracia e da paz nas eleições”, afirmou o prefeito em exercício.
Conforme a proposta – que altera a Lei Complementar nº 362, de 1995 –, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal.
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A polêmica do passe livre
A polêmica sobre o fim do passe livre no dia de eleições começou no dia 28 de setembro. No mesmo dia, a Defensoria Pública ajuizou ação pedindo que quatro municípios, incluindo Porto Alegre, adotassem isenção para que todos os moradores que precisam de ônibus pudessem votar.
No dia seguinte, 29 de setembro, Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público de Contas e Associação de Transportadores de Passageiros anunciaram uma medida temporária para oferecer a gratuidade no transporte público da Capital. O eleitor precisa apresentar documento com foto e fazer uma declaração verbal. Todos aqueles que já têm direito à isenção da passagem também poderão utilizar o transporte de forma gratuita.
Entre 30 de setembro e 1º de outubro, houve uma guerra de liminares, com pedidos pela isenção, para que não houvesse isenção ou que a medida temporária proposta pelo Executivo valesse. Até que, as 18h de sábado, véspera do primeiro turno, o desembargador João Ricardo dos Santos Costa decidiu que não haveria cobrança de tarifa nas catracas dos ônibus na Capital gaúcha. Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre disse que acatava a decisão.
