Após a polêmica e as idas e vindas sobre o passe livre no transporte público de Porto Alegre, em dias de eleições, a Câmara de Vereadores aprovou uma nova lei sobre o tema. Foram 32 votos a favor e três contrários à medida. Cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.
Pela proposta, fica assegurado o benefício em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal. A legislação atual, que modificou uma normativa de 1995, previa a isenção no transporte público de Porto Alegre apenas no dia 2 de fevereiro, feriado de Navegantes, e em datas onde ocorra campanha nacional de vacinação.
Quem votou contra ao passe livre nos ônibus de Porto Alegre nos dias de eleições foram Mari Pimentel (Novo), Felipe Camozzato (Novo) e Cezar Augusto Schirmer (MDB). A vereadora Tanise Sabino (PTB) estava ausente e não votou.
A polêmica do Passe Livre
A polêmica sobre o fim do passe livre no dia de eleições começou no dia 28 de setembro. No mesmo dia, a Defensoria Pública ajuizou ação pedindo que quatro municípios, incluindo Porto Alegre, adotassem isenção para que todos os moradores que precisam de ônibus pudessem votar.
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No dia seguinte, 29 de setembro, Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público de Contas e Associação de Transportadores de Passageiros anunciaram uma medida temporária para oferecer a gratuidade no transporte público da Capital. O eleitor precisa apresentar documento com foto e fazer uma declaração verbal. Todos aqueles que já têm direito à isenção da passagem também poderão utilizar o transporte de forma gratuita.
Entre 30 de setembro e 1º de outubro, houve uma guerra de liminares, com pedidos pela isenção, para que não houvesse isenção ou que a medida temporária proposta pelo Executivo valesse. Até que, as 18h de sábado, véspera do primeiro turno, o desembargador João Ricardo dos Santos Costa decidiu que não haveria cobrança de tarifa nas catracas dos ônibus na Capital gaúcha. Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre disse que acatará a decisão.
A discussão prosseguiu após o primeiro turno, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) cedendo e encaminhando um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.
