O Sindisaúde-RS, entidade que representa técnicos e auxiliares de enfermagem do Rio Grande do Sul, e outras organizações, estão convocando um ato para a próxima sexta-feira (9) em frente à Santa Casa de Porto Alegre. O motivo é a suspensão por 60 dias por parte do Ministro Luís Roberto Barroso STF (Supremo Tribunal Federal) do primeiro pagamento do piso salarial da enfermagem.
O início do ato está marcado para às 9h. O ponto de concentração é a entrada da Santa Casa pela rua Professor Annes Dias, 295. Sergs (Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul), CUT e Feessers (Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul), fazem parte do protesto.
Para o mesmo dia do protesto está previsto o julgamento da decisão de Barroso por parte dos demais ministros do Supremo. O julgamento ocorre em plenário virtual. Os votos dos ministros serão computados no sistema eletrônico do Tribunal.
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A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo Governo Federal no dia 4 de agosto. O texto do PL fixava em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. Este valor serviria de referência para o cálculo do mínimo salarial para as demais categorias.
Porém, um mês depois, a lei foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). A entidade alega que o piso da enfermagem não é sustentável financeiramente.
Na decisão, Barroso levou em conta o que defendeu a CNSaúde e disse que há a possibilidade de piora na prestação do serviço de saúde devido a um suposto efeito de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Esta queda na qualidade atingiria sobretudo hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
