O Tribunal de Justiça negou um pedido de liminar feito por dois permissionários do Mercado Público, em Porto Alegre. Ambos desejavam suspender a reintegração de posse dos espaços ocupados, ajuizadas pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em junho, com decisão favorável no mesmo mês.
O pedido de reintegração faz parte de um trabalho da prefeitura de regularização das permissões de uso do Mercado Público. De acordo com o secretário da Smap (Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio), André Barbosa, “a grande maioria dos mercadeiros acertou a documentação e suas contas com o Município. Os demais, sofreram ações de reintegração de posse ou saíram espontaneamente dos locais”, diz.
Barbosa afirma ainda que a prefeitura está analisando o recurso administrativo de um deles. “Seguimos firmes no diálogo com os permissionários, sempre respeitando o princípio da isonomia e do interesse público”, disse o secretário.
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Até o momento, após a última decisão do TJ, um estabelecimento comercial já deixou o empreendimento. Outro está com as portas fechadas desde segunda-feira (8), mas ainda tem a posse do espaço. A expectativa é de que o outro permissionário também desocupe o espaço espontaneamente.
“Com a saída voluntária, extinguem-se as ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Município e também as ações de manutenção de posse ajuizadas pelos permissionários”, afirma o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente em exercício, Nelson Marisco.
Segundo a prefeitura, os estabelecimentos estavam inadimplentes e com os Termo de Permissão de Uso vencidos. De acordo com a Smap, ainda, eles não aderiram aos termos previstos no decreto 21.285/21, que oferecia condições para que os permissionários regularizassem sua situação.
