Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Polícia Civil prendeu duas pessoas nessa terça-feira (14). A polícia busca por provas de crimes contra a Administração Pública, em especial de corrupção, de fraude de licitatação e associação criminosa, relativamente a contratos, revogação de certames licitatórios e renovações de contratos entre a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) e empresas arrecadadoras das praças de pedágio.
Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão. Os locais de cumprimento das ordens judiciais foram as residências e locais de trabalho de quatro investigados, entre eles a sede da EGR e a casa de um de seus ex-diretores.
Os presos são um ex-diretor da estatal que faz cobrança de pedágios e um servidor da Setel (Secretaria Estadual de Transportes e Logística). Os outros dois alvos são duas pessoas ligadas ao ex-diretor. Os dois trabalharam com ele na estatal.
A investigação foi instaurada pelo delegado de polícia Max Otto Ritter, que atua na 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção de Porto Alegre, mediante requisição do MPRS. A solicitação foi da promotora de Justiça Josiene Menezes Paim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A investigação
A investigação teve início a partir da informação de que o diretor-presidente da EGR, que assumiu o cargo em 2021, teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de procedimento licitatório. O certame estava, que estava em andamento, previa a contratação de empresas para a execução dos serviços contínuos especializados de operação e arrecadação junto a praças de pedágio.
Mais no Agora RS
CAMPEONATO BRASILEIRO
Inter vence o Vasco em São Januário e aumenta série invicta
Já classificado para a Libertadores, o Inter vai a 62 pontos e é 5º colocado. Próximo jogo do Colorado é contra o Bragantino
DADOS DA EDUCAÇÃO
Não brancos são maioria fora da escola no RS, aponta pesquisa
Pesquisador aponta que variáveis de renda per capita e raça/cor exercem forte influência nas desigualdades escolares. Confira pesquisa
A partir da decisão, restaram mantidos os seis contratos assinados em 2019, apesar dos fortes indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel no procedimento licitatório anterior.
O certame (Edital 022/2020, Pregão Eletrônico 016/2020) teve seu andamento regular até a determinação de suspensão “sine die”, ocorrida em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após a chegada do novo diretor-presidente da EGR.
No dia 7 de julho de 2021, o investigado e na época diretor-presidente encaminhou o procedimento à Assessoria Jurídica da EGR solicitando manifestação quanto à possibilidade de revogação da licitação, haja vista a existência de contratos em vigor e considerando a iminente concessão das rodovias e das respectivas praças de pedágio à iniciativa privada.
Tal revogação foi materializada fora dos padrões de normalidade da prática de atos administrativos, em absoluta desconformidade com as decisões e pareceres emanados pela Assessoria Jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela própria Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando seu desvio de finalidade, segundo o MP.
