Como cada deputado estadual votou no projeto que impõe teto de gastos no RS

O Rio Grande do Sul vai ter um teto de limite de gastos para as despesas primárias, definindo limites para cada poder. A medida, aprovada ontem (30) pelos deputados estaduais gaúchos, terá validade por 10 exercícios financeiros a partir de 2022. A matéria, que trancava a pauta desde 27 de novembro, recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários.

O teto de gastos estadual vai abranger os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas também terão que restringir gastos o Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.

Das três emendas apresentadas ao projeto, uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), uma do deputado Capitão Macedo (PSL) e outra do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), apenas a primeira foi apreciada em função da aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto. A emenda foi aprovada por 47 votos a 3.

Aprovação permitirá adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

“Com a aprovação dessa norma, a Assembleia gaúcha garante todo o arcabouço legal para que possamos avançar nas próximas etapas, já com a legislação federal reformulada após a pandemia”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

“Ainda há etapas a serem vencidas, mas está consumado, hoje, o aval político da sociedade para que o Rio Grande do Sul avance nesse necessário caminho para a sustentabilidade das contas públicas no futuro. Não assinamos ainda o regime, mas estamos implementado medidas obrigatórias desde 2019, o que nos deixa em posição bastante adiantada, coroando um ciclo de reformas”, disse o secretário após a votação, informando que a adesão será encaminhada nas próximas semanas, pois o Estado está pronto para pedir a adesão ao regime.

Confira como cada deputado votou (separado por partido)

Fonte: Assembleia Legislativa do RS