A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que transforma a Superintendência do Porto do Rio Grande de autarquia para Empresa Pública. A votação foi concluída no início da noite de ontem (14).
Com a mudança, a expectativa da Superintendência é que os lucros fiquem com o porto e que a administração se torne mais profissional. Um novo projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.
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“A nossa intenção é de concretizar, com a maior harmonia possível, os interesses mútuos da modernização do porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura”, afirmou o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era a alteração para empresa pública.
A Superintendência prevê a implantação do novo status de Empresa Pública já para a virada do ano. O objetivo é começar 2022 com uma nova empresa, chamada “Portos RS“, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado.
