O governador Eduardo Leite entregou nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Entre os destaques do texto está o fim das alíquotas majoradas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de janeiro. Além disso, o projeto prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
Sobre o projeto, o governador afirmou que “não é a última LOA do nosso governo, mas é a lei orçamentária que vai definir o último ano desta gestão. Por isso, fizemos questão de vir à Assembleia apresentar e detalhar o projeto para 2022”. Em seguida, Leite defendeu as medidas adotadas até agora pelo executivo, argumentando que “as reformas e privatizações que aprovamos aqui na Assembleia nos permitem avançar na redução das alíquotas de ICMS no estado para ano que vem. No projeto, fica a demonstração de que o estado está bem encaminhado, mas que ainda tem desafios”, concluiu.
O projeto traz o fim do ciclo, como é tratado pelo governo, de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações (que caem de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência.
O governo também prevê com o projeto o equilíbrio primário no próximo exercício, ou seja, um resultado próximo a zero, o que significaria que o Estado estaria em equilíbrio corrente.
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Porém, mesmo com as medidas, o déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. Mas o executivo gaúcho atribui esse balanço negativo à dívida com a União, que está na casa dos R$ 3,5 bilhões. O débito, segundo o governo, tem suas parcelas computadas orçamentariamente como despesa contratual.
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado. Ela deve estar sempre de acordo com o PPA (Plano Plurianual) e em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A Assembleia tem até o dia 30 de novembro para aprovar o projeto e devolver ao governador para que seja sancionado.
