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Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina Covaxin

Compra de doses é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da CPI no Senado

A Precisa Medicamentos, empresa brasileira que representa o laboratório indiano Bharat Biotech, entrou com um pedido de uso emergencial da vacina anti-Covid Covaxin, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (29).

Segundo nota do órgão, “as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis”. “Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório”, diz ainda.

O veredito final sobre a aprovação ou não da fórmula deve sair em um prazo entre sete e 30 dias.

O pedido ocorre após uma autorização excepcional de importação de uma pequena parte das doses importadas por estados brasileiros.

Além disso, a compra da Covaxin pelo governo federal, em contrato que ainda não foi cumprido e que prevê a importação de 20 milhões de doses do imunizante, está na mira do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a gestão da pandemia de Covid-19.

No MPF, estão sendo investigados diversas questões referentes ao contrato de R$ 1,6 bilhão, como a necessidade da Precisa intermediar a compra com o Ministério da Saúde, o fato dos sócios da empresa terem uma dívida de cerca de R$ 20 milhões em contrato anterior com o próprio Ministério, o alto valor por dose (US$ 15 )- a mais cara comprada pelo governo -, e a celeridade na assinatura do contrato, algo que não ocorreu com nenhuma outra empresa.

Uma das fontes que relatou possíveis crimes é o servidor de carreira da pasta da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que afirmou sofrer uma “pressão atípica” para acelerar a liberação da importação e para assinar um recibo que permitia um pagamento antecipado de US$ 45 milhões.

Já na CPI, a questão foi debatida com Luís Ricardo e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que afirmou que havia pressão do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para acelerar o processo. O deputado também informou que foi até o presidente da República, Jair Bolsonaro, para relatar as suspeitas de “irregularidades” encontradas por seu irmão no processo de compra.

Bolsonaro não negou a reunião, que teria ocorrido em 20 de março, mas se esquivou da questão e disse que “não tem como saber de tudo” que acontece em seus ministérios.

Nesta quarta-feira (1º), um dos sócios da Precisa, Francisco Maximiano, prestará depoimento aos senadores da CPI.