A Prefeitura de Porto Alegre requisitou os serviços e equipamentos de uma empresa para a realização dos serviços de coleta domiciliar de lixo. A decisão foi anunciada no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre). A medida foi tomada pela impossibilidade de contratação emergencial de uma empresa para a prestação do serviço. A atual contratada, a B.A. Meio Ambiente teve o contrato suspenso por causa de uma paralisação de garis, que chegou hoje ao oitavo dia.
A empresa escolhida para a prestação de serviços é WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA. Ela será paga a título de indenização. Conforme o decreto municipal, o valor a ser pago será calculado “mediante medição da massa de resíduos coletados, com valor unitário a ser apurado futuramente, mediante apresentação de custos compatíveis com o mercado, em apuração a ser feita em processo administrativo específico no DMLU [Departamento Municipal de Limpeza Urbana”.
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Para a realização da coleta de lixo, serão incluídos na requisição todo o pessoal operacional, equipamentos e demais operadores de caminhões e coletores da WK Innovatis. A Prefeitura afirma que a requisição administrativa ocorrerá até que a prefeitura obtenha autorização para realizar o procedimento para a contratação emergencial, suspenso por decisão judicial nesta semana.
Ainda de acordo com o decreto, a requisição administrativa “não gera vínculo contratual com a requisitada, podendo ser revogada a qualquer tempo, garantida a indenização pelo serviço prestado durante a vigência”. A requisição administrativa é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal aplicável em casos de risco ou perigo público, como é o caso da interrupção do serviço de coleta de lixo.
