Governo publica decreto e permite aulas presenciais em municípios com gestão compartilhada

O Governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto nesta sexta-feira (23) autorizando o retorno das aulas presenciais em municípios que adotam o sistema de gestão compartilhada, a chamada “cogestão”, do modelo de distanciamento controlado. A medida vale para Educação Infantil e primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

O Executivo argumenta que crianças dessa idade tem dificuldade para acompanhar as aulas de forma remota. Além disso, esse grupo teria menor risco de transmissão, infecção e desenvolvimento de quadros graves da Covid-19. A Procuradoria-Geral do Estado disse que enviará ao Tribunal de Justiça uma petição com as novas regras. As aulas estão suspensas no Estado por decisão judicial.

“O que estamos apresentando, com a cogestão para a educação, é a possibilidade de os municípios utilizarem regras da bandeira vermelha para a educação também. É uma forma de buscarmos, respeitando a decisão judicial – que impedia atividades de ensino presenciais na bandeira preta –, contornar esta situação e retomarmos as aulas, especialmente considerando que o RS está num momento melhor da pandemia em relação ao período em que a decisão liminar foi tomada, no início de março”, destacou o governador Eduardo Leite.

Ainda segundo o governador, pelas normas até então vigentes do Estado, as aulas já seriam permitidas nestes casos na bandeira preta. No entanto, o pedido de sindicatos pela suspensão na bandeira preta foi atendido pela Justiça. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro relator ainda não divulgou uma decisão.

“O governo considera a educação algo muito importe, especialmente a educação infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, quando acontece a alfabetização. As crianças precisam receber os estímulos para que desenvolvam todas as suas habilidades, as competências e o seu potencial nesta fase”, reforçou Leite.