O Projeto de Lei 65/2021, do Executivo, que cria o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de ontem (6).
O direito atingirá 104,5 mil beneficiários, entre empresas e pessoas de forma direta, como trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento e de mulheres chefes de família. Ao todo serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio.
Uma emenda acrescentou mais R$ 7 milhões em recursos do Parlamento para o pagamento do subsídio de desempregados e empresas do setor de eventos.
O governo criará nos próximos a plataforma onde serão feitos os cadastros dos beneficiários e cruzamento de dados. A estimativa do governo estadual é garantir o crédito aos beneficiários entre 30 e 45 dias.
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Os repasses devem ser feitos em duas parcelas: de R$ 1 mil cada uma para empresas de alimentação, alojamento e eventos do Simples e de R$ 400 cada para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de família.
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