O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça, assinou na tarde de hoje (19) a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado com órgãos parceiros, para a garantia de assistência a migrantes no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado no município de Guarulhos.
“Estamos aqui para encontrar soluções e melhorar a qualidade de nossos serviços, com objetivo de encontrar a verdadeira defesa dos direitos humanos no Brasil. Jogamos agora as sementes para que outras gerações colham. Somos agricultores dispostos ao trabalho”, disse o secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro. Ele avaliou que a articulação conjunta é um processo fundamental para a construção de políticas públicas.
Também participam da assinatura o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).
Desde 2019, segundo o MJSP, 1.491 migrantes foram atendidos nos postos avançados de atendimento humanizado no aeroporto. Desses, 1.196 são homens e 295 mulheres. De acordo com a pasta, os trabalhos no aeroporto contribuem para ações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Somente em 2019, foram 932 atendimentos, sendo identificados 35 possíveis casos de tráfico de pessoas.
“Garantimos a assistência jurídica de qualidade em processos de refúgio e desenvolvemos ações de educação e direitos, nas fronteiras, por meio de capacitação e cursos em plataformas virtuais”, disse o defensor público-geral da União, Daniel de Macedo Alves Pereira, durante o evento.
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O documento prevê o aprimoramento de rotinas e parcerias instituídas em 2015, quando foi firmado pela primeira vez, na proteção e assistência humanitária a migrantes inadmitidos retidos na área restrita do aeroporto. A solenidade virtual desta sexta-feira marcou a continuidade da parceria técnico-institucional.
De acordo com informações do MPF, o trabalho previsto no acordo inclui o auxílio a solicitantes de refúgio e outros indivíduos ou grupos com necessidades específicas de proteção, como mulheres em risco, crianças desacompanhadas ou separadas, vítimas de violência, tráfico de pessoas, contrabando, idosos, pessoas com deficiência e apátridas.
O Ministério da Justiça ressaltou que, em parceria com o Acnur, é responsável por programas de capacitação, organização de cursos, oficinas, workshops e seminários aos migrantes e, também, aos órgãos e empresas que desenvolvem atividades a este público no Aeroporto de Guarulhos.
“Esse é um trabalho que salva vidas e protege direitos. As ações são fundamentais para resguardar garantias de proteção nos processos e fluxos dentro do aeroporto. Quero agradecer a parceria do governo, do poder público e da sociedade civil com o Acnur nesta iniciativa pioneira no país”, Federico Martinez, representante do Acnur.
Também estiveram presentes no evento a Polícia Federal, Coordenação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, Defensoria Pública de Guarulhos e sociedade civil, representadas pela Missão Paz de São Paulo e Caritas Arquidiocesana de São Paulo.
