O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, e o diretor-geral adjunto do Dmhab (Departamento Municipal de Habitação), Nelson Beron, registraram ocorrência policial por anúncios de venda de moradias populares em Porto Alegre.
Elas ficam no Loteamento Irmãos Maristas, no bairro Mario Quintana, e foram divulgadas em grupo de Facebook. O boletim de ocorrência foi feito na Delegacia de Pronto Atendimento do Palácio da Polícia.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, os casos chegaram ao conhecimento do secretário na noite dessa segunda-feira (15).
Os contratos assinados com a Caixa Econômica Federal pelas famílias reassentadas no loteamento impedem qualquer tipo de venda ou repasse dos imóveis, a não ser em questões de herança e seguindo os trâmites legais previstos nos documentos.
“A Polícia Civil vai nos ajudar a elucidar esses anúncios. Estamos batalhando muito para dotarmos o Loteamento Irmãos Maristas de todos os equipamentos e serviços públicos que uma comunidade precisa e merece. Não podemos permitir que os beneficiados façam isso, que joguem contra todo o trabalho que estamos fazendo e comecem a vender os seus imóveis”, lamentou Machado.
“A Secretaria Municipal de Habitação Regularização Fundiária e o Demhab estão tomando essa providência para que haja justiça e transparência com o contribuinte. Não é algo fácil e tranquilo entregar um empreendimento do tamanho do Irmãos Maristas. Vamos trabalhar muito, em conjunto com os moradores, para corrigir qualquer distorção na ocupação dessas habitações”, afirma Beron.
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Reassentamento
As 1.298 habitações do loteamento estão recebendo famílias oriundas da Vila Nazaré e de áreas de risco, como o Parque Chico Mendes e o Jardim das Cachoeiras.
As habitações que restarem serão destinadas a outras famílias que também estão vivendo em regiões consideradas de risco.
“Tem muita gente na fila querendo uma habitação digna e segura. São pelo menos 44 mil pessoas vivendo em áreas de risco na Capital. Não vamos deixar que quem recebe uma casa coloque à venda meses depois”, reforça Machado.
A prefeitura ressalta que caso alguma família beneficiada com imóvel decida deixar o local deve procurar o Demhab para iniciar o processo de devolução da moradia.
De acordo com critérios técnicos, o órgão destina o local para outra família.
