Um acordo firmado entre Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai ajudar pequenos investidores com orientações por meio da utilização da plataforma www.consumidor.gov.br, sobre produtos e serviços no mercado de capitais. A parceria, assinada hoje (7), vai ajudar na proteção e também vai permitir que sejam realizadas ações educacionais com o segmento.
Segundo a Senacon, o objetivo é chamar a atenção para o fato de que o investidor também figura como consumidor e pode enfrentar situações de hipossuficiência técnica (condição na qual a pessoa não possui condições para arcar com custos relacionados ao acesso à justiça sem prejudicar seu sustento) frente ao fornecedor de produtos e serviços no mercado de capitais.
Pela parceria, a Senacon e a CVM deverão analisar os dados de reclamações realizadas na plataforma e propor políticas públicas direcionadas à proteção e defesa desse consumidor.
De acordo com a secretária Nacional Consumidor, Juliana Domingues, o país tem muitos investidores de pequeno porte e, às vezes, eles não sabem que são considerados consumidores de serviços financeiros.
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“É importante que esses consumidores registrem suas reclamações para que possamos combater os abusos, já que a CVM tem relatado um aumento das reclamações que chegam na autarquia”, disse.
Para o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM em exercício, Gilson Nascimento Maia, o expressivo aumento no número de investidores de varejo em bolsa resultou em um aumento de consultas, reclamações e denúncias recebidas pela CVM.
“O acesso ao Consumidor.gov está alinhado a um conjunto de iniciativas para permitir que a CVM possa atender adequadamente às necessidades de orientação e proteção dos investidores, em especial esse novo público que chega ao mercado de capitais”, afirmou.
