Duas servidoras públicas da prefeitura de Dom Pedrito foram denunciadas por corrupção passiva. As mulheres, que exercem as funções de arquiteta do Executivo municipal e chefe do Departamento de Meio Ambiente (Dema) do município, solicitaram e receberam vantagem indevida, no valor de R$ 1.500,00 para aprovarem projeto de licenciamento ambiental de um estabelecimento comercial.
Elas se apresentaram como sócias, demonstrando conflito de interesses, segundo a denúncia. A arquiteta, de acordo com a investigação, foi responsável pelo projeto, enquanto a outra, chefe do Dema, aprovou o licenciamento.
A arquiteta é denunciada ainda pela prática de advocacia administrativa, por valer-se da função pública exercida na prefeitura da cidade, para patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.
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O Ministério Público pediu a condenação das denunciadas à pena privativa de liberdade e à perda do cargo público, já que os crimes foram praticados em razão do cargo público por elas ocupado.
A Promotoria ajuizou também uma ação civil pública, no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar atos de improbidade administrativa cometido pelas duas funcionárias públicas municipais por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, além de procedimento administrativo por parte do município para verificar a situação. Conforme o MP há indícios de ser não ter sido um fato isolado.
