O pessoal ocupado nas administrações direta e indireta estaduais e distritais caiu 4,6% em 2019, em relação ao ano anterior, atingindo 2.983.603 pessoas, contra 3.128.944 em 2018. Do total de pessoas ocupadas em 2019, 85,4% estavam vinculadas à administração direta, enquanto 14,6% à administração indireta. Os dados constam da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2018/2019 (Estadic), divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os servidores estatutários lideraram na administração direta dos estados e distritos (80,6%) no ano passado, bem como na administração indireta (44,2%), embora com redução ante os números de 2018 (82% e 51,7%, respectivamente). As maiores proporções de estatutários na administração direta foram registradas em Minas Gerais (96,8%), no Rio de Janeiro (94,8%) e Rio Grande do Norte (94,0%), e as menores em Mato Grosso (59,3%), na Paraíba (58,2%) e no Espírito Santo (56,7%).
A participação do pessoal sem vínculo permanente subiu de 13,8%, em 2018, para 15,4%. Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representavam apenas 0,5% do total de ocupados em 2018, e 0,4% em 2019.
Na administração indireta, os estatutários não eram maioria em todas as unidades, apresentando maiores proporções nos estados de Alagoas (86,2%), Mato Grosso do Sul (82,8%), do Paraná (79,2%) e Amazonas (70,2%). As menores proporções, em contrapartida, foram observadas na Paraíba (28,4%), em Sergipe (27,9%), no Rio Grande do Sul (25,4%) e em São Paulo (18,1%), que também apresentaram as maiores proporções de celetistas (41,5%, 41,1%, 53,5% e 77,8%, respectivamente).
Os empregados celetistas passaram de 27,9% (112.367), em 2018, para 35,4% (153.945), em 2019; enquanto os sem vínculo permanente, de 9,1% (36.747), em 2018, para 10,2% (44.424), em 2019; e os somente comissionados, de 7,8% (31.462), em 2018, para 6,1% (26.344), em 2019.
Internet
Todas as unidades da Federação disseram ter usado internet no ano passado, enquanto 24 informaram ter utilizado telefone, exclusivo ou não, como forma de atendimento à população. As exceções foram o Piauí, Alagoas e Mato Grosso. Em 2019, os governos estaduais aumentaram a quantidade de serviços disponibilizados na internet, com expansão por parte da maioria dessas administrações.
Os serviços ofertados pelo maior número de estados foram informativos estaduais e notícias; diário oficial, legislação estadual e finanças públicas; acesso a documentos; informações sobre licitações; ouvidoria e serviços de atendimento ao cidadão; download de documentos ou formulários. Entre os serviços menos ofertados aparecem agendamento de consulta na rede pública de saúde; pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pelo estado; matrícula escolar na rede pública online.
Todos os estados tinham, no ano passado, perfil nas redes sociais, com destaque para o facebook e instagram (26 estados cada), youtube (22 unidades federativas) e Twitter (21). Os 27 estados utilizaram as redes para postar notícias sobre os governos (27); divulgar serviços ou campanhas (26); responder a comentários ou dúvidas dos cidadãos (24). A atualização era feita quase diariamente ou na mesma semana.
Oito unidades da Federação disponibilizaram conexão wi-fi para os cidadãos, na capital e em outros municípios, em 2019. São eles o Pará, Rondônia, o Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal. Quatro estados tinham wi-fi disponibilizada apenas na capital, enquanto 15 não disponibilizaram esse serviço. Oito estados tinham programas ou ações de inclusão digital por iniciativa exclusiva do governo estadual; 15 informaram ter programas inclusivos em parceria e quatro não desenvolveram nenhum programa de inclusão digital.
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Governança
Esta foi a primeira vez que os técnicos do IBGE investigaram a governança na Estadic. A conclusão da pesquisa é que todos os estados tinham estrutura de governança e pessoal, que se dedicava ao tema de controle geral. Do total, 22 dispunham de secretaria exclusiva para a controladoria geral. A gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destacou que em todas as unidades da Federação, a estrutura de controle interno foi criada por instrumento legal, “ou seja, por decreto ou lei”.
Em 2019, todas as unidades federativas tinham leis específicas para garantir o acesso da população às informações. “Isso significou um avanço em relação a 2014”, comentou a gerente. Em 2014, 21 estados tinham legislação, contra todas as 27, em 2019. Todas as legislações instituíam prazo de resposta e procedimentos de classificação de informação sigilosa no âmbito estadual.
Segurança
Os estados do Acre, Amapá, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul tinham secretarias de Segurança Pública junto com Defesa Social e Justiça. Em todas as unidades federativas, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros integravam as estruturas de segurança.. Em 14 unidades, além das instituições citadas, também fazia parte da Secretaria de Segurança o Detran; em dez estados, a Administração Penitenciária; e, em 5, a Defesa Civil. Nove estados informaram não ter Conselho de Segurança Pública.
Vânia Pacheco observou que o estado do Rio de Janeiro, em 2019, foi o único que não informou ao questionário do IBGE os quesitos referentes à gestão da política de segurança pública. “Só foram prestadas no questionário, pelo estado do Rio de Janeiro, as informações com relação à Polícia Militar e à Polícia Civil”. Ofício foi enviado pelo governo fluminense há 15 dias, colocando-se à disposição do órgão, mas a pesquisa já estava fechada.
Na Polícia Militar, o efetivo diminuiu de 425.248, em 2014, para 416.923 profissionais, em 2019, divididos 89% para agentes do sexo masculino e 11% feminino. Os maiores percentuais de efetivo feminino da PM em 2019 foram encontrados no Amapá (22,8%) e em Roraima (17,1%), contra os menores no Ceará (3,8%) e Rio Grande do Norte (2,4%). Doze estados não tinham plano de normatização da PM.
Na Polícia Civil, a diferença entre policiais do sexo feminino e do sexo masculino era menor em 2019: 27,6% e 72,4%, respectivamente. O efetivo da Polícia Civil no ano passado registrou 117.228 profissionais, com diminuição ante 2014 (117.642). O maior percentual de policiais civis mulheres foi encontrado no Rio Grande do Sul (38%¨) e, o menor, no Piauí (15,8%).
Enquanto em 14 Unidades da Federação as polícias militares declararam registrar ocorrências de forma manual e automatizada, as ocorrências na Polícia Civil eram registradas total ou parcialmente de forma informatizada em todos os estados, dependendo da localidade.
Todos os estados disseram ter conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos da Pessoa com Deficiência. Mas o conjunto desses conselhos era encontrado somente na Paraíba, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Roraima foi o único estado que declarou não ter estrutura para tratar especificamente da política de direitos humanos em seu território.
