O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (25) o envio de um projeto de lei que modifica a legislação sobre o prazo para pedido de plebiscito. As três estatais são a CEEE, a CRM e a Sulgás. O projeto estabelece um novo prazo, de 90 dias, em vez dos 5 meses previstos na legislação atual.
A intenção é adequar à determinação do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite o mesmo prazo. O pedido de urgência para que seja votado o mais rápido possível para que haja mais tempo para apreciar a matéria.
Acompanhado de secretários e do vice-governador, o governador José Ivo Sartori criticou o fato da matéria não ter avançado até o momento, e também reafirmou a necessidade de investimentos nas companhias para que elas sigam viáveis.
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Sartori disse ainda que desejam ouvir a população, e que está em jogo “um novo Estado”, moderno e eficiente, incentivador do desenvolvimento. Disse que não acredita que seja papel do Estado minerar e explorar carvão. Sobre a CEEE, relatou que a empresa pode até perder concessão se o cenário não mudar.
Afirmou que a Sulgás e a CEEE necessitam de investimentos que demandam de um aporte financeiro “impossível de o Estado realizar”, salvo se vier da iniciativa privada ou governo federal, para que o estadual possa priorizar saúde, educação, segurança, infra-estrutura, estradas e área social.
