O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Federal de Administração (CFA) vão indicar um grupo de profissionais para gerir três das empresas alvo da Operação Narcobroker, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (04), em ação conjunta com a Receita Federal.
Segundo a PF, as companhias eram usadas em um suposto esquema organizado por um grupo de narcotraficantes que enviava cocaína para a Europa. De acordo com o Ministério da Justiça, as três empresas confiscadas e outras que estão sendo investigadas serviam para lavar dinheiro ilícito.
Os interventores serão indicados pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada ao ministério, junto com o CFA. A medida é fruto de uma parceria firmada em junho deste ano para permitir que empresas apreendidas em ações de combate ao crime organizado possam continuar a executar suas operações legais, evitando prejuízos para funcionários e para a economia.
Com a parceria, o CFA criou um banco de dados contendo uma relação de administradores habilitados a avaliar e gerenciar empresas. Os profissionais cadastrados e habilitados podem ser acionados de acordo com a necessidade. Além de evitar a depreciação do valor da empresa confiscadas, a medida visa a gerar recursos para a União.
No mês passado, a Senad já havia anunciado a indicação de profissionais recomendados pelo CFA para gerir 73 empresas confiscadas após a realização da chamada Operação Rei do Crime. Deflagrada no fim de setembro, a ação da PF atingiu um braço financeiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além do confisco das empresas, mais de R$ 730 milhões depositados em contas bancárias foram bloqueados com autorização judicial.
Segundo o ministério, valores eventualmente obtidos com a alienação (venda) de estabelecimentos confiscados por associação ao tráfico de drogas serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para financiar as ações de combate às drogas.
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Narcobroker
Ao autorizar a deflagração da Operação Narcobroker, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas de 68 pessoas físicas e jurídicas, que, segundo investigações iniciadas em 2019, movimentaram juntas cerca de R$ 1 bilhão, entre 2018 e 2020.
Também com autorização judicial, foram sequestrados mais de R$ 40 milhões em bens como imóveis e veículos de luxo. Segundo a PF, só uma das casas vale aproximadamente R$ 6 milhões e teria sido comprada pelo suspeito de chefiar o grupo investigado. As ações ocorreram nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo
Ainda de acordo com a PF, as investigações apontam que os integrantes da organização criminosa utilizavam empresas fantasmas e de fachada para comprar mercadorias de origem orgânica a fim de dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e segurança. As mercadorias eram acondicionadas em contêineres com destino à Europa, nos quais grandes quantidades de cocaína eram escondidas.
Durante a investigação, foram apreendidos 240 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá. No local, os policiais encontraram cocaína escondida em uma carga de madeira que seria levada para a Bélgica.
Alienação antecipada
Em nota divulgada no dia em que a Narcobroker foi deflagrada, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas informou estar “à disposição” do Poder Judiciário para auxiliar em processos de alienação antecipada de bens apreendidos em semelhantes operações.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza, ainda, em todas as unidades da federação, a estrutura de leiloeiros contratados pela Senad, habilitados a realizar leilões de quaisquer bens, sujeitos a perdimento em favor da União, em decorrência da prática de crimes”, informou a secretaria, esclarecendo que a Lei 13.840, que, entre outros aspectos, trata do financiamento das políticas sobre drogas, prevê a venda de bens apreendido antes do fim de processos a fim de evitar sua deterioração e desvalorização e de gerar recursos para os cofres públicos.
