Riscos da inteligência artificial levantam alerta e suscitam respostas

Com o crescimento da importância e visibilidade da inteligência artificial (IA) estão aumentando também as preocupações com as consequências negativas da utilização dessas tecnologias. Diante dos riscos e efeitos prejudiciais, governos, pesquisadores, associações civis e até mesmo empresas vêm discutindo os cuidados e medidas necessários para mitigar esses resultados prejudiciais.

O arco de riscos e perigos é diverso. Para além do tema mais notório do futuro do trabalho, possíveis complicações vão da discriminação de determinados segmentos até a própria mudança da noção de humanidade e da prevalência desta sobre as máquinas, passando por ameaças à privacidade e danos na organização de mercados e abusos no emprego de armas.

A inteligência artificial envolve processamento complexo que demanda uma grande quantidade de dados para sua eficácia. Por isso, o funcionamento adequado destes sistemas, e eventuais ganhos advindos, pressiona por uma coleta crescente de informações. Tais soluções podem amplificar a já forte preocupação com a proteção de dados pessoais.

Em agosto do ano passado, foi tornado público que o Google trabalhava em um projeto (Project Nightingale) pelo qual coletava dados de milhões de pacientes dos Estados Unidos por meio de acordos com empresas sem que essas pessoas soubessem. O Google é uma das empresas de ponta nesse campo, utilizando inteligência artificial em diversos produtos, do mecanismo de busca ao tradutor, entre outros.

O Facebook, outro conglomerado importante no emprego de aplicações com inteligência artificial, também vem historicamente aprofundando formas de coleta de informações de usuários. Em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos em abril de 2018, o diretor-executivo, Mark Zuckerberg, admitiu que a empresa coleta dados inclusive de quem não é seu usuário.

Pesquisa do Pew Research Center divulgada em 2019 com cidadãos norte-americanos apontou que cerca de 80% dos ouvidos estavam preocupados com sua privacidade e sentiam-se sem controle de suas informações pessoais frente a empresas e aos governos. Já outro estudo, da Unysis, colocou o Brasil como sexto país em que os cidadãos estão mais receosos em relação ao acesso às suas informações online.

Essas preocupações vêm ensejando a aprovação de leis em diversos países, como o regulamento geral da União Europeia, cuja vigência iniciou em 2018, e a Lei Geral de Proteção de Dados ( lei brasileira Nº 13.709), que entrará em vigor em agosto deste ano. Mais de 100 países já possuem legislações deste tipo, um mapa global pode ser visto no levantamento da consultoria DLA Piper.

Discriminação

Uma vez que os sistemas de inteligência artificial vem ganhando espaço em análises e decisões diversas, essas opções passam a afetar diretamente as vidas das pessoas, inclusive discriminando determinados grupos em processos diversos, como em contratações de empregados, concessão de empréstimos, acesso a direitos e benefícios e policiamento. Uma das aplicações mais polêmicas são os mecanismos de reconhecimento facial, que podem determinar se uma pessoa pode receber um auxílio, fazer check in ou até mesmo ir para a cadeia.

Na China, uma ferramenta chamada SenseVideo passou a ser vendida no ano passado com funcionalidades de reconhecimento de faces e de objetos. Mas a iniciativa mais polêmica tem sido o uso de câmeras para monitorar atos e movimentações de cidadãos com o intuito de estabelecer notas sociais para cada pessoa, que podem ser usadas para finalidades diversas, inclusive diferenciar acesso a serviços ou até mesmo gerar sanções.

No Brasil, soluções deste tipo vêm sendo utilizadas tanto para empresas como o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) como para monitoramento de segurança por câmeras, como nos estados do Ceará, Bahia e Rio de Janeiro. Neste último, no segundo dia de funcionamento, uma mulher foi presa por engano, confundida com uma fugitiva.

Em fevereiro de 2018, dois pesquisadores do renomado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, sigla em inglês) e da Universidade de Stanford, Joy Buolamwini e Timnit Gebru, testaram sistemas e constataram que as margens de erro eram bastante diferentes de acordo com a cor da pele: 0,8% no caso de homens brancos e de 20% a 34% no caso de mulheres negras. Estudo do governo dos Estados Unidos, publicado no ano passado, avaliou 189 ferramentas deste tipo, descobrindo que as taxas de falsos positivos eram entre 10 e 100 vezes maior para negros e asiáticos do que para brancos.

Os questionamentos levaram estados e cidades a banir a tecnologia, inclusive São Francisco, a sede das maiores corporações de tecnologia do mundo; e Cambridge, onde fica o Instituto de Tecnologia de Massachusetts. A Comissão Europeia anunciou, no início do ano, a possibilidade de banir o reconhecimento facial, tema que está em debate no bloco. No Brasil, ao contrário, há dois projetos de lei obrigando o reconhecimento facial em determinadas situações, como em presídios.

Projetos de inteligência artificial podem promover a discriminação também em políticas públicas. Na província de Saltas, na Argentina, a administração local lançou uma plataforma tecnológica de intervenção social em parceria com a Microsoft com o intuito de identificar meninas com potencial de gravidez precoce a partir da análise de dados pessoas, como nome e endereço.

“Além dos métodos estatísticos serem malfeitos, a iniciativa tem presunções sexistas, racistas e classistas sobre determinado bairro ou segmento da população. O trabalho é focado em meninas, somente, presumindo que os garotos não precisam aprender sobre direitos sexuais e reprodutivos. Temos que tomar cuidado para que segmentos já segregados não sejam mais discriminados sob uma máscara de opções neutras da tecnologia”, observa a diretora da organização Coding Rights e pesquisadora do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard, Joana Varón, que elaborou um artigo sobre a experiência.

A analista de políticas para América Latina da organização internacional Eletronic Frontier Foundation, Veridiana Alimonti, ressalta questões a serem observadas nas decisões automatizadas. Os parâmetros dos modelos são construídos por um humano, que tem concepções e objetivos determinados. E seu emprego em larga escala traz riscos ao devido processo em decisões que afetam a vida das pessoas a partir de sistemas que muitas vezes não possuem transparência tanto no seu desenvolvimento quanto na sua aplicação.

“É preciso que haja resposta a medida em relação a esse tipo de decisão. É preciso ter dimensão do impacto que isso tem e salvaguardas de direitos que precisam ser protegidos, seja antes na escolha da ferramenta ou para ter pessoa específica que possa ter condição de revisão e que seja efetiva, e não que simplesmente se crie um processo em que essa reclamação leve a uma nova análise pelo sistema”, argumenta.

Concentração

A capacidade de influência a partir dessa gama variada de decisões é ainda maior quando um determinado agente possui poder de mercado. Na área de tecnologia, grandes conglomerados dominam seus nichos de mercado e lideram a adoção de inteligência artificial, como Microsoft, Amazon, Google, Apple e Facebook nos Estados Unidos; e Tencent e Alibaba na China.

O Google possui mais de 90% do mercado de buscas e mais de 70% do mercado de navegadores, bem como controla a maior plataforma audiovisual do mundo, o Youtube. O Facebook alcançou 2,5 bilhões de usuários e controla os três principais aplicativos do mundo: Facebook, FB Messenger e Whatsapp, além do Instagram.