A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o processo de impeachment.
Em julho, durante o recesso da Corte, Toffoli concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
Pela decisão, a eleição dos membros da comissão do pedido de afastamento foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa.
Na nova manifestação, os advogados sustentam que a decisão liminar de Toffoli deve ser mantida pelos mesmos argumentos anteriormente expostos.
Mais no Agora RS
SERVIÇOS
CEEE Equatorial anuncia manutenções com desligamento programado no RS
Intervenções da CEEE Equatorial na rede de energia ocorrerão entre sábado (14) e quarta-feira (18) em várias regiões do Estado
BALNEABILIDADE
Boletim aponta cinco pontos próprios para banho em Porto Alegre
A coleta dos dados ocorreu entre os dias 13/11 e 11/12. O levantamento analisou a qualidade da água em seis pontos do Guaíba
“Com a devida vênia, ao simplesmente esvaziar a regra da proporcionalidade, prevista no art. 58, §1o, da CF/88, e no art. 19 da Lei no 1.079/50, os reclamados instauraram rito novo e inédito, completamente dissociado das balizas firmadas por essa Corte”, argumenta a defesa.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.
“Havendo o respeito à pluralidade política na formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação.”, opinou Aras.
Após a decisão de Dias Toffoli e o fim do recesso, o processo foi remetido para o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso e será responsável pela decisão final sobre o andamento do processo de impeachment. Não há data prevista para a decisão.
